O Brasil e a arquitetura da cooperação

Entende-se por arquitetura da cooperação os espaços, instituições e regras que compõem a governança dos fluxos financeiros da cooperação. No entanto, esta governança é extremamente influenciada pelas definições conceituais e perspectivas que informam e orientam a agenda, políticas e práticas da cooperação. Para refletir sobre o papel do Brasil, deve-se entender como o país organiza e se engaja na arquitetura nacional e internacional da cooperação.

Entende-se por arquitetura da cooperação os espaços, instituições e regras que compõem a governança dos fluxos financeiros da cooperação. No entanto, esta governança é extremamente influenciada pelas definições conceituais e perspectivas que informam e orientam a agenda, políticas e práticas da cooperação. Para refletir sobre o papel do Brasil, deve-se entender como o país organiza e se engaja na arquitetura nacional e internacional da cooperação.

Internacionalmente, alguns exemplos de espaços e acordos que compõem essa arquitetura são: o Fórum de Cooperação ao Desenvolvimento (inserido no Conselho Econômico e Social da ONU – ECOSOC); o Comitê de Assistência o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (CAD/OCDE), responsável pela sistematização de dados e proposição de normas e princípios referentes à ajuda praticada pelos países membros da organização; e a Parceria Global para Efetividade da Cooperação para o Desenvolvimento (GPDEC, em inglês) resultado, dos Fóruns de Alto Nível sobre a Efetividade da Ajuda liderados pelo CAD/OCDE. Além das organizações e debates intergovernamentais, redes e coalizões globais da sociedade civil, como Better Aid e Open Forum on Civil Society Effectiveness, também têm atuado intensamente para influenciar a arquitetura da cooperação internacional.

A Cooperação Sul-Sul, por sua vez, é menos institucionalizada: seu principal marco multilateral data de 1978, tratou especificamente da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento – CTPD e ficou conhecido como Plano de Ação de Buenos Aires - PABA. Destaca-se como potencial promotora de debate sobre a Cooperação Sul-Sul a futura Rede de Centros de Pesquisa do Sul (Network of Southern Think Tanks initiatives - NEST).

Atualmente, essa arquitetura encontra-se em um momento de redefinição de rumos e formatos. Por um lado, a crise econômica de 2008 afetou muitos dos doadores tradicionais e resultou em mudanças nas políticas e agencias de cooperação, incluindo um processo de desengajamento com os propósitos e metas estabelecidos previamente à crise (Agenda de Paris). Por outro, países em desenvolvimento com economias em crescimento, engrossaram significativamente o volume de recursos da cooperação (como é o caso da China) e trouxeram diferentes práticas e concepções sobre a cooperação, alterando assim o cenário da ajuda consolidada pelos países do norte.

Já a arquitetura brasileira da cooperação vem ganhando relevância na agenda nacional.No país iniciativas são implementadas por multiplicidade de agentes, entre ministérios, secretarias estaduais, municípios, fundações, universidades, empresas e organizações da sociedade civil. Neste sentido, o marco jurídico-institucional é ainda insuficiente para proporcionar coordenação e coerência. Além disso, aspectos centrais como a definição de modalidades, fontes de financiamento, prioridades estratégicas e políticas da cooperação brasileira encontram-se em (re) definição. Finalmente, vale destacar que as questões debatidas em âmbitos internacionais, como efetividade da cooperação, transparência e agendas globais como o pós 2015, são relevantes também no âmbito doméstico.

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