Cada país é responsável por contribuir com organizações das quais é membro e outros órgãos de interesse, geralmente as Nações Unidas e suas agências afiliadas, organizações regionais e organizações internacionais especializadas. Tais contribuições são obrigatórias ou voluntárias e podem ser direcionadas a projetos ou países específicos dentro da organização, também conhecidas como doações earmarked. Já as doações unearmarked, são contribuições não especificas, cuja decisão de alocação cabe às organizações beneficiadas.

Estas organizações também dispõem de Fundos, chamados de “janelas concessionais”, financiados, basicamente, com contribuições voluntárias que alavancam doações e empréstimos concessionais a países de renda baixa. No marco global da cooperação internacional para o desenvolvimento, os fundos vinculados aos bancos multilaterais de financiamento constituem um canal relevante de distribuição de recursos em termos concessionais para as regiões menos desenvolvidas do mundo.

A contribuição às organizações internacionais multilaterais e a integralização de cotas para Organismos Financeiros Internacionais é uma das principais modalidades da cooperação prestada pelo Brasil, em consonância com os princípios da política externa brasileira de fortalecimento do sistema multilateral. No Brasil, essa contribuição se traduz nos recursos investidos pelo governo federal brasileiro, totalmente a fundo perdido em organizações internacionais com o propósito de contribuir para o desenvolvimento internacional, entendido como o fortalecimento das capacidades de organizações internacionais e de grupos ou populações de outros países para a melhoria de suas condições socioeconômicas (Brasil, 2010).

Em 2010, as contribuições brasileiras regulares para organismos internacionais foram da ordem de R$ 236 milhões - desse total, R$ 102 milhões correspondem à participação do Brasil no sistema ONU, ou 43% do total da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Brasil 2010). Ainda em 2010, R$ 306,7 milhões foram dispendidos com integralização de cotas de fundos de investimento – como os Fundos Multilaterais de Desenvolvimento do Banco Mundial, o Fundo de Operações Especiais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Fundo Africano de Desenvolvimento do Banco Africano de Desenvolvimento. Os principais beneficiados foram a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial e o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM).

No Brasil, o órgão responsável pelas contribuições financeiras aos organismos internacionais é a Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), subordinada diretamente ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. A SEAIN, é responsável por instruir o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias aos organismos internacionais. No âmbito de competência do Ministério, a secretaria deve acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes globais de organismos multilaterais de desenvolvimento e a posição brasileira nesses organismos.

Referências

Brasil (2010) Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional: 2005–2009. Brasília: IPEA/Agência Brasileira de Cooperação

Ministério do Planejamento – Assunto Internacionais