Humanitária

A cooperação humanitária – ou assistência humanitária – atende às necessidades imediatas de indivíduos afetados em situações de emergência, especialmente quando as autoridades locais são incapazes de prestar socorro. Geralmente, tal assistência é prestada por organizações internacionais governamentais e não-governamentais, por meio do fornecimento de alimentos, abrigo, roupas, medicamentos; do apoio para a desocupação das zonas de conflito ou de emergência e para a restauração de serviços essenciais.

A cooperação humanitária – ou assistência humanitária – atende às necessidades imediatas de indivíduos afetados em situações de emergência, especialmente quando as autoridades locais são incapazes de prestar socorro. Geralmente, tal assistência é prestada por organizações internacionais governamentais e não-governamentais, por meio do fornecimento de alimentos, abrigo, roupas, medicamentos; do apoio para a desocupação das zonas de conflito ou de emergência e para a restauração de serviços essenciais.

De acordo com o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas, a assistência humanitária deve ser garantida segundo os princípios de neutralidade, independência, humanidade e imparcialidade. Esses princípios visam resguardar os direitos das vítimas, o não envolvimento do agente humanitário em controvérsias de natureza política, religiosa ou ideológica, e, por fim, a não discriminação de origem étnica, gênero, nacionalidade, opiniões políticas, raça ou religião (Resoluções 46/182 e 58/114 da Assembleia Geral das Nações Unidas). Além da OCHA, no âmbito multilateral, o  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) também têm papéis essenciais na entrega de ajuda humanitária.

No Brasil, a cooperação humanitária conta com o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (GTI-AHI), criado por Decreto Presidencial em 2006 e coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome), implantada em 2004, que trata das ações de prestação de cooperação humanitária internacional do governo brasileiro e se coordena com as organizações internacionais pertinentes. As ações de CGFome também têm sido cada vez mais interligadas com a cooperação técnica e as contribuições para organizações internacionais. A principal iniciativa nesse sentido é o Programa de Aquisição de Alimentos – África (PAA-África), que inclui recursos brasileiros, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos, o que totaliza US$ 2.375.000 (FAO, 2012).

Uma das principais mudanças na assistência humanitária brasileira desde 2012 tem sido a promoção da cooperação humanitária sustentável, que defende uma transição da cooperação emergencial para "ações estruturantes e coordenação local” e apoio no processo de desenvolvimento sustentável. Destaca-se ainda a criação de um armazém humanitário no aeroporto internacional do Rio de Janeiro (Armazém Humanitário do Galeão), em 2009, bem como a evolução da legislação e da coordenação nacional.

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