O Procedimento de Concessão de Refúgio no Brasil

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Este artigo analisa a lei de refúgio brasileira (Lei 9.474/97) que decorreu do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996 e os processos envolvidos.
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O instituto do Refúgio no Brasil após a criação do Comitê Nacional para os Refugiados

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Este estudo analisa o tema do refúgio principalmente a partir da promulgação da Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997. 
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Refugio no Brasil: A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Este livro produzido pelo ACNUR apresenta a Lei brasileira de refúgio e a história do refúgio no Brasil.
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(Des)Integrando Refugiados: Os Processos do Reassentamento de Palestinos no Brasil

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Esta tese tem como objeto os processos do reassentamento de um grupo de pouco mais de 100 refugiados palestinos pelo Estado brasileiro a partir do “Programa de Reassentamento Solidário”. 
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O direito internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: Análise da efetividade da proteção nacional

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Este estudo analisa os esforços para garantir uma proteção ampla aos refugiados, assim com, à integração local e assistência aos refugiados, na garantia de acesso às políticas públicas.  
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O Brasil e a organização internacional para os refugiados (1946-1952)

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

O artigo analisa a participação do Brasil, como Estado não-membro, nas atividades da Organização Internacional para os Refugiados (OIR). 
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Os deslocamentos ambientais de haitianos para o Brasil

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Este artigo analisa o Brasil e os refugiados ambientais no caso do Haiti. 
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Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil

Em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

O presente trabalho analisa a política para refugiados no Brasil dos anos 1990 aos dias atuais. 
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