Este livro produzido pelo ACNUR apresenta a Lei brasileira de refúgio e a história do refúgio no Brasil. Na primeira parte é apresentada um breve panorama da política de refúgio no Brasil até 1996 e é descrito, em linhas gerais, a evolução do marco jurídico e a estreita relação entre este e a situação política, onde o país viveu por vinte anos um regime de exceção (a ditadura militar). Por fim, são feitas considerações sobre os desafios atuais – passados mais de dez anos desde a sanção da Lei.

BARRETO, Luiz Paulo T. F.. "Refugio no Brasil: A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas". ed ACNUR: 2010. 216p. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:G1IH5AGLfd0J:portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp%3FDocumentID%3D%257B084091CC-0D78-4CD8-A946-1D5233B20C79%257D%26ServiceInstUID%3D%257B478D074B-29E8-4085-95A0-A7C7A> agosto 2014.