×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 550

O papel do legislativo nas negociações do Mercosul e da ALCA

Data de inserção: 29/07/2014

 "A elaboração da política externa brasileira é, segundo a Constituição de 1988, atribuída ao poder Executivo, restando ao Legislativo após negociações, a função de ratificar ou vetar os tratados internacionais. No entanto, mesmo reconhecendo a hegemonia do poder Executivo no processo decisório em matéria de política externa, acredito que o poder Legislativo tem uma participação efetiva no processo, ou seja, o comportamento dos parlamentares corresponde aos seus interesses. O papel de ambos poderes na formulação da política externa brasileira é mais complexo do que está estabelecido na Constituição. Nesse contexto, este artigo examina a relação entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política externa relacionada com os acordos comerciais, tais como com o Mercosul e a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)."

 

 

NEVES, João A. de C.. O papel do legislativo nas negociações do Mercosul e da ALCA. ed Contexto Internacional, vol.25, n.1: 2003. 35p. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102-85292003000100004&lng=en&nrm=iso&tlng=pt> julho 2014.