David Succi Júnior
Os documentos brasileiros relativos à Defesa Nacional encontram-se atualmente em fase de revisão, processo que, como estabelecido pela Lei Complementar 136 de 2010, deve, a partir de 2012, ocorrer a cada quatro anos. Trata-se da Política de Defesa Nacional (PDN), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A redação atualizada dos documentos foi realizada por um comitê organizador constituído por diversos órgãos como os ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Informação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Indústria e Comércio Exterior, Justiça, Integração e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A atualização foi analisada pelo Comitê de Supervisão Estratégica e pela Casa Civil da Presidência da República e foi enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2016 (CORDEIRO, 2017), tendo sido disponibilizadas para o público somente em março de 2017.
O primeiro documento, redigido pela primeira vez em 1996 e por duas vezes revisado, em 2005 e 2012, tem como função estabelecer os objetivos e orientações que balizam o modo em que os mais diversos setores nacionais devem ser direcionados em benefício da Defesa Nacional, uma vez que são os princípios políticos que devem estabelecer o direcionamento da estratégia. A END, redigida inicialmente em 2008 e revisada em 2012, deve, por sua vez, definir as diretrizes para a execução dos objetivos estabelecidos pela PDN. Por fim, o LBDN, elaborado em 2012, constitui um instrumento de transparência do setor de defesa, tanto para a sociedade brasileira, quanto à comunidade internacional.
Segundo Saint-Pierre (2009), foi através da END que o Brasil, pela primeira vez, expôs ao mundo seu pensamento estratégico sobre a defesa, suas percepções regionais, hemisféricas e mundiais, suas hipóteses de emprego das Forças Armadas, suas preocupações com o desenvolvimento da indústria de defesa e seu consequente resultado para o setor de ciência e tecnologia. Assim, defende que a importância do documento reside em sua própria existência. Destaca-se ainda a grande ênfase dada à América do Sul no documento, que, segundo o autor, representa uma rara convergência entre a política externa e a política de defesa do país. Relaciona-se assim, a Estratégia Nacional de Defesa e a atuação proativa do Brasil na construção do Conselho Sul-Americano de Defesa (CSD), sob a égide da União das Nações Sul-Americanas (LIMA, 2013; SAINT-PIERRE, 2009; VILLA. VIANA, 2010). Saint-Pierre argumenta ainda, que a END incidiu na busca por coerência na política regional.
A partir da leitura das minutas dos documentos atualizados, disponibilizadas no site do Ministério da Defesa e em apreciação no Congresso Nacional, nota-se uma considerável redução do espaço destinado à América do Sul, tanto do ponto de vista quantitativo – o número de vezes em que a região é citada – quanto qualitativo – a importância atribuída à região para a consecução dos objetivos estratégicos brasileiros. Na END de 2012, a busca pela integração sul-americana é posta em destaque como uma das diretrizes do documento. Tal processo é atribuído não apenas ao objetivo de defesa nacional, mas também a busca pela cooperação e integração das bases industriais de defesa e a eliminação de possíveis tensões em conflitos entre os países da região, tendo o CDS como instrumento fundamental para a consecução destes propósitos. Ademais, afirma-se que há o encaminhamento para a construção de uma unidade sul-americana.
No documento revisado de 2016, a integração regional é apresentada de forma mais discreta e menos ambiciosa. Entre as estratégias para alcançar os objetivos nacionais de defesa, constam a intensificação da cooperação, parcerias estratégicas e intercâmbio entre as Forças Armadas dos países integrantes da Unasul. O texto ausenta a tentativa de aproximar as indústrias de defesa, que mesmo empregando o termo “integração” no título, focando-se na “busca por cooperação”.
Neste sentido, pode-se indicar que, na END de 2012, das nove menções feitas ao termo cooperação, seis referem-se à América do Sul ou aos países vizinhos, duas a outros países do sul global e uma à cooperação internacional de forma mais geral. Na minuta da END de 2016, por outro lado, o termo é empregado quinze vezes, estando apenas uma das menções vinculada à relação entre os países sul-americanos. O termo é empregado duas vezes para se referir à atuação conjunta entre instituições nacionais e doze vezes para indicar a cooperação internacional de forma genérica, com outros países e instituições internacionais.
Visto a relevância da temática e a reduzida divulgação deste processo, cabe-nos questionar a origem de tal posicionamento, como um possível reflexo da atual conjuntura política, marcada por um Executivo que busca apresentar-se como oposto em todos os aspectos ao governo que substituiu de forma controversa, e suas consequências para as políticas externa e de defesa do país.
David Succi Júnior é mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC-SP). Membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES).
Conheça o GEDES: http://www.unesp.br/gedes/
DOCUMENTOS PARA CONSULTA:
Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa (2012): http://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf
Livro Branco de Defesa Nacional (2012): http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf
Minuta Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa (2016): http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/pnd_end.pdf
Minuta Livro Branco de Defesa Nacional (2016): http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/livro_branco_de_defesa_nacional_minuta.pdf
Referências
BRASIL. Lei Complementar n° 136 de agosto de 2010. Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm Acesso em: 26 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. 2012. Disponível em:
<http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/end.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco da Defesa Nacional. 2012. Disponível
em: <http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa. 2012. Disponível em:
<http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/pnd.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Defesa. Garantia da Lei e da Ordem. 2013. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoesEMD/md33_m_10_glo_1_ed2013.pdf Acesso em: 21 abr. 2017
BRASIL. Minuta Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. 2016. Disponível em: < http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/pnd_end.pdf> Acesso em: 10 jun. 2017.
BRASIL. Minuta Livro Branco de Defesa Nacional. 2016. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/2017/mes03/livro_branco_de_defesa_nacional_minuta.pdf Acesso em: 10 jun. 2017.
CORDEIRO, Roberto. Renan assegura a Jungmann apoio aos projetos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Ministério da Defesa, jun. 2017. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/noticias/26362-renan-assegura-a-jungmann-apoio-aos-projetos-do-ministerio-da-defesa-e-das-forcas-armadas Acesso em: 10 jun. 2017.
LIMA, Maria Regina Soares de. Relações Interamericanas: A nova agenda Sul-Americana e o Brasil. Lua Nova, 90, 2013
SAINT-PIERRE, Héctor. La Defensa e la Política Exterior del Brasil: el Consejo Suramericano y la Estrategia Nacional de Defensa. Real Instituto Elcano, documento de trabajo. 2009
VILLA, Rafael Antonio Duarte; VIANA, Manuela Trindade. Security issues during Lula's administration: from the reactive to the assertive approach. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. SPE, p. 91-114, 2010.
