Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram aprovados pela 70ª Assembleia Geral da ONU em setembro de 2015 e configuram o novo marco global para o desenvolvimento. Os ODS compreendem 17 objetivos detalhados em 169 metas orientadoras de caráter global e que devem ser aplicadas em consonância com as metas específicas de cada país.
Durante a elaboração dos ODS, organizações da sociedade civil brasileira se articularam para pautar seus princípios e metas, bem como incidir sobre o processo através do debate público nacional e internacional.
Em junho de 2014, por exemplo, a sociedade civil enviou uma série de propostas ao Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 do governo brasileiro. Entre as posições, destacam-se a necessidade de incluir a linguagem de direitos, especificando os diversos grupos sociais vulneráveis; a proposta de taxação das transações financeiras internacionais; a necessidade de vincular juridicamente o compromisso com o impacto ambiental, social e de governança para minimizar os riscos relativos ao financiamento privado de serviços públicos; a importância de não considerar nenhuma meta atingida ao menos que seja verificada em todos grupos sociais e a defesa do objetivo 16 com base no pressuposto de que a segurança e o acesso à justiça estão intimamente conectadas ao desenvolvimento sustentável.
Segundo a ABONG, com a participação de mais atores, provenientes de diferentes países, essa agenda evoluiu em termos de complexidade. Isso foi inovador nos ODS, se o compararmos aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecido nos anos 2000.
Atualmente, por meio do “Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030”, a sociedade civil estabelece uma série de reuniões no Congresso Nacional, na Secretaria de Governo e na representação nacional do PNUD visando abrir espaços de diálogo com o governo a fim de influenciar o planejamento e monitoramento da implementação da estratégia brasileira para o alcance dos ODS. Além disso, três demandas urgentes foram elencadas pelo grupo de trabalho para qualificar e garantir melhores resultados no processo nacional rumo aos ODS, são elas:
1. criar uma Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável, interministerial, com participação da sociedade civil e com capacidade decisória.
2. incluir os ODS no Plano Plurianual 2016-2019
3. garantir a participação da sociedade civil na construção dos indicadores nacionais dos ODS junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes indicadores estavam sendo elaborados por cada um dos 193 países envolvidos até fins de março deste ano.
Apesar dos avanços, resta ainda um grande desafio para a participação social na agenda dos ODS, segundo a ABONG. Por exemplo, indica-se a necessidade de envolver os conselhos municipais e temáticos na agenda da iniciativa, aproveitando espaços de participação já existentes e consolidados no país.
Selecionamos alguns textos do Observatório Brasil e o Sul que aprofundam a compreensão sobre este processo e a mobilização da sociedade civil brasileira com o propósito de moldar esta agenda.
Textos
Boletim Brasil e o Sul 2a edição. Esta edição do Boletim Brasil e o Sul apresenta duas análises próprias do contexto atual: as negociações da agenda de desenvolvimento para o período pós-2015 e a participação social nos dois principais fóruns de integração regional da América do Sul, a saber: MERCOSUL e UNASUL. Segue o link http://obs.org.br/boletim2
Qual desenvolvimento teremos a partir de 2015?"Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serão o novo marco global de desenvolvimento. O artigo identifica os desafios dos ODS e as disputas em torno da formulação. Segue o link:http://obs.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=631:qual-desenvolvimento-teremos-a-partir-de-2015&Itemid=130
Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós 2015. Em artigo, Iara Pietricovsky faz uma reflexão sobre os caminho da política ambiental nos últimos anos. Entre os assuntos tratados, ela aponta os problemas no processo de formulação dos ODS. Segue o link: http://obs.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=602:caminhos-percorridos-da-rio-92-a-pos-2015&Itemid=130
Sociedade civil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No dia 10 de setembro de 2014, a ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e a Artigo 19, com o apoio daFES (Friedrich Ebert Stiftung) realizaram seminário intitulado “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análises e estratégias da sociedade civil”. O texto traz parte das discussões colocadas neste evento. Segue o link: http://obs.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=613:seminario-sobre-a-sociedade-civil-e-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel&Itemid=130
A sociedade civil global e o desenvolvimento pós-2015. O artigo aborda a participação da sociedade civil nos principais processos da agenda de desenvolvimento internacional, incluindo a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a construção de um novo marco global pós-2015. Segue o link: http://obs.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=391:a-sociedade-civil-global-e-o-desenvolvimento-pos-2015&Itemid=130
Prestação de contas da sociedade civil: de quem e para quem? Este policy brief analisa a prestação de contas da sociedade civil e o processo de engajamento nos processos das Nações Unidas. Apresenta um panorama geral sobre a prestação de contas das organizações de sociedade civil para: os seus financiadores, seus eleitores e beneficiários; à sua própria missão, valores / ética e pessoal e prestação de contas ao companheiro OSC. Segue o link: http://obs.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=461:prestacao-de-contas-da-sociedade-civil-de-quem-e-para-quem&Itemid=130
Promovido pela Abong, o Brasil na Agenda 2030 é um espaço para reunir informações e análises sobre a reta final das definições da agenda Pós 2015 e a implementação da agenda 2030. Além de mobilizar a atenção da sociedade para a importância dessas definições para o futuro e para as lutas das organizações e movimentos sociais. Segue o link: http://brasilnaagenda2030.org/
A Plataforma Action for Sustainable Development foi criada em 2015 para agregar diversas vozes da sociedade civil global no debate mais extenso das metas e princípios debatidos nas negociações da iniciativa. Segue o link:https://www.loomio.org/g/uJd5wTXQ/action-for-sustainable-development-a-global-civil-society-platform
