No dia 10 de setembro de 2014, a ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e a Artigo 19, com o apoio da FES (Friedrich Ebert Stiftung) realizaram seminário intitulado “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análises e estratégias da sociedade civil”.

Durante o seminário foram compartilhadas informações sobre o processo de negociação do Grupo de Trabalho Aberto da ONU (GTA-ONU), responsável pela elaboração da proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), assim como sobre a participação da sociedade civil brasileira na negociação e as propostas apresentadas ao governo brasileiro. Discutiu-se também sobre a relevância e os limites inerentes à agenda do Pós 2015 e dos ODS. Finalmente, avaliou-se os possíveis espaços de incidência subsequentes, como podem ser a definição das metas e meios de implementação.

Os limites da Agenda do Pós 2015

Uma análise compartilhada entre os participantes diz respeito aos limites da agenda do Pós 2015 em realizar plenamente os direitos humanos. A agenda colocada para os ODS é uma agenda mínima, que busca o consenso entre todos os países membros das Nações Unidas. Nesse sentido, os ODS tendem a ser, assim como foram os Objetivos do Milênio (ODM), menos ambiciosos do que outras resoluções setoriais do próprio sistema ONU ou de constituições nacionais, como a brasileira. A ausência de metas relacionadas à população GLBT, os avanços tímidos na questão de direitos sexuais e reprodutivos e o não reconhecimento do papel dos povos indígenas, pescadores e mulheres rurais para o equilíbrio climático são alguns dos exemplos citados para ilustrar esse argumento. Ainda, considera-se que a proposta atual não ataca a desigualdade entre países.

Outro limite da proposta de ODS refere-se ao modelo de financiamento do desenvolvimento. O objetivo 17 que discorre sobre o tema é genérico e desvia a atenção de questões estruturantes, como a ‘privatização do sistema ONU’ e o financiamento do desenvolvimento via empresas transnacionais. São cada vez mais presentes (e influentes) os discursos sobre parcerias público-privadas e modelos de governança multi-atores, que implicam em um risco cada vez maior de fragmentação da governança global, além de colocarem em cheque a representatividade do sistema e não apresentarem nenhum tipo de mecanismo de monitoramento e prestação de contas. Algumas metas do documento final do GTA-ONU ilustram essas tendências, como no caso do objetivo 4 (meta 4.3), referente à educação, que estabelece que a formação profissional e universitária deve estar à disposição de todos e todas com preços acessíveis. A esse respeito a sociedade civil brasileira, em consonância com movimentos internacionais, indicou a criação de taxa sobre as transações financeiras internacionais como uma alternativa ao financiamento.

Participação da Sociedade Civil

A participação da sociedade civil foi tema central das discussões. As organizações da sociedade civil relataram sua participação nas diversas instâncias de consulta promovidas pelo governo, assim como as principais propostas de objetivos e metas apresentadas. Ponto fundamental da análise foi a dificuldade de estabelecer um canal formal de diálogo, já que as consultas foram pontuais e, em geral, não proporcionaram as condições necessárias para uma participação qualificada (informação prévia, transparência sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, retorno sobre as contribuições realizadas e continuidade).

Além disso, debateu-se sobre a necessidade de medir esforços para essa agenda, pois apesar de definir os marcos para o desenvolvimento internacional para os próximos anos, ela não é o único espaço de incidência e, mesmo com os avanços frente ao processo de definição dos ODM, ainda apresenta um processo decisório bastante restrito à participação.

Ainda assim, o representante da Secretaria Geral da Presidência, André Calixte, ressaltou que as contribuições da sociedade civil brasileira foram decisivas para que o governo brasileiro emplacasse um salto de qualidade no que diz respeito à incorporação da meta relacionada ao combate da desigualdade (dentro e entre Estados), ampliando a agenda de desenvolvimento para além do combate à pobreza.

Rumo à Assembleia Geral da ONU

Segundo representante do Itamaraty, Mario Mottin, o resultado do GTA-ONU logrou bastante consenso e aderência entre os países membros da ONU e a continuidade do processo provavelmente não comportará mudanças substantivas no documento. Sendo assim, o campo de possíveis disputas se encontra, agora, na definição dos indicadores e meios de implementação.

Mottin informou que o debate sobre meios de implementação é delicado, pois os países desenvolvidos tendem cada vez mais a apoiar o papel do setor privado, devido à crise em que se encontram e ao fato de que a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento movimenta um montante de recursos menor do que o setor privado seria capaz de mobilizar. O Brasil, entretanto, defende que o financiamento deve ser público e que o Estado tem a função essencial de induzir estratégias de desenvolvimento que não serão contempladas pelo setor privado.

Mais informações

Relatos da atividade produzidos pela ABONG e Ação Educativa.

Relatório sobre a influência das corporações transnacionais na agenda Pós 2015

Reflexão de Iara Pietricovsky –“Caminhos percorridos da Rio 92 à Pós-2015” - sobre a política ambiental e os problemas no processo de formulação dos ODS

Posicionamento Brasileiro sobre os ODS

Documento de referência preparado pela ABONG, com histórico das negociações do processo

Documento com monitoramento das emendas propostas por representantes de entidades brasileiras ao Grupo de Trabalho Interministerial 

Proposta final do Grupo de Trabalho Aberto da ONU, aprovada pela Assembleia da ONU em 10 de setembro