Esta cartilha do ACNUR apresenta um panorama geral do Brasil na concessão de refúgio e os direitos e deveres daqueles que solicitam. As Nações Unidas atribuíram ao ACNUR o mandato de conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas.
ACNUR. "Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil". ed ACNUR. Brasília: 2010. 44p. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/main.asp?Team=%7BC728A416-5AA7-476D-B239-CC89FFB36301%7D> agosto 2014.
