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O refúgio no Brasil: definição e requisitos

Data de inserção: 22/08/2014

 "Neste presente estudo, procurar-se-á tratar das minúcias que compõem o refúgio, instituto este tão pouco mencionado em trabalhos acadêmicos atualmente. Iniciaremos o estudo com algumas considerações acerca do refúgio, como sua evolução histórica e legislativa; posteriormente, trataremos acerca dos requisitos para sua concessão, bem como das possibilidades da perda do status de refugiado."

 

 

BARBOSA, Fernanda Pereira. O refúgio no Brasil: definição e requisitos. ed : Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 90, jul 2011. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9836&revista_caderno=16> agosto 2014.