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A evolução da legitimidade das intervenções humanitárias

Data de inserção: 11/07/2014

 

"Debates sobre ação humanitária em emergências complexas levantam questões fundamentais sobre a proteção de direitos humanos no âmbito do direito internacional. Como as missões de paz da ONU têm se tornado cada vez mais complexas e multifacetadas, por exemplo, elas enfrentam déficits no que diz respeito à prestação de contas. Muitas das maiores missões da ONU têm autoridade, nos termos do Capítulo VII da Carta da ONU, para fazer uso da força para proteger civis de ameaça iminente de violência física. Isto levanta uma série de questões relacionadas a obrigações negativas e positivas da ONU perante o direito internacional. A Carta das Nações Unidas não prevê expressamente operações de manutenção da paz, que se desenvolveram de forma ad hoc como reação a diferentes crises. Alguns Estados também têm agido fora do escopo da Carta das Nações Unidas, justificando ação militar em nome da “intervenção humanitária”. Este artigo explora alguns dos dilemas em termos de princípios e práticas relativos à proteção extraterritorial de civis, tanto por meio de ação unilateral, quanto multilateral no âmbito do direito internacional."

 

FOLEY, Conor. A evolução da legitimidade das intervenções humanitárias. ed Revista Sur - Edição V. 10 - N. 19. São Paulo: 2013. Disponível em: <http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/19/1000463-a-evolucao-da-legitimidade-das-intervencoes-humanitarias> julho 2014.