A fronteira da transparência na política externa brasileira

Data de inserção: 08/02/2017

Em 2011, o Brasil finalmente aprovou a Lei de Acesso à Informação que reconheceu e regulou o direito à informação pública. No entanto, acadêmicos gastaram atenção insuficiente para o seu impacto na política externa brasileira. Como o Ministério das Relações Exteriores respondeu e se adaptou a esta nova lei? Houve implementação adequada, e se não, de que forma? Como estes desafios em promover a transparência conectam ao debate maior sobre democratização da política externa brasileira? Este artigo analisa a implementação da LAI mapeando todos os pedidos por informação refutados pelo MRE desde 2012 e explorando suas justificação políticas e legais para a retenção de informações. As autoras argumentam que a aderência do ministério a esta lei é um fator importante para a democratização do processo decisório em política externa no Brasil. 

 

WAISBICH, Laura Trajber; CETRA, Raísa; MARCHEZINI, Joara. The Transparency Frontier in Brazilian Foreign Policy. Contexto int.,  Rio de Janeiro ,  v. 39, n. 1, p. 179-200,  Apr.  2017 . Disponível em:  http://www.scielo.br/pdf/cint/v39n1/0102-8529-cint-39-01-00179.pdf