Pesquisa e texto: Vincius de Sousa Santos
Recentemente foi lançando o novo relatório COBRADI (Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional), que apresenta o detalhamento dos dispêndios brasileiros com cooperação internacional para o desenvolvimento entre os anos de 2011-2013. Trata-se do terceiro relatório produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em parceria com a ABC (Agência Brasileira de Cooperação), com esta finalidade.
Tal fato suscita o interesse em verificar as práticas de transparência do orçamento em outros países em desenvolvimento que também atuam na prestação de cooperação internacional para o desenvolvimento. Para tanto, esta pesquisa levantou dados de outros oito importantes países: os BRICS (com Rússia, Índia, China e África do Sul) mais Argentina, Chile, México e Turquia.
Os dados apresentados foram, sobretudo, encontrados nos portais oficiais dos órgãos e/ou agências dos respectivos países que atuam na prestação da cooperação internacional para o desenvolvimento e/ou que são designadas a apresentar a transparência do orçamento. Em alguns casos, foram incluídos links adicionais com informações complementares advindas, inclusive, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais (ONGs).
De antemão, ressalta-se que os dados encontrados nos respectivos órgãos e/ou agências diferem em termos de volume, complexidade e especificidade. Não obstante, servem para como base para fomentar o debate sobre a transparência do orçamento da cooperação internacional entre os países em desenvolvimento.
1. África do Sul: No caso Sul-Africano, a cooperação internacional para o desenvolvimento é coordenada pelo African Renaissance and International Cooperation Fund (ARF), que integra as ações do Department of International Relations and Cooperation (DIRCO) e do Tesouro Nacional e implementa os projetos de cooperação. Foi possível encontrar referências sobre os dispêndios Sul-Africanos com cooperação internacional no relatório African Renaissance and International Cooperation Fund – Revised Strategic Plan (2015-2020): Annual Perfomance Plan (2016-2017). Os dados referentes aos dispêndios são bem genéricos e difíceis de dissociar por modalidades de cooperação. Apesar disso, está em curso, desde 2009, o processo de mudança da ARF para o South African Development Partnership Agency (SADPA). Segundo documentos oficiais, esta mudança objetiva aumentar a coordenação da prestação da cooperação. Adicionalmente, está previsto para o DIRCO uma nova legislação para a prestação da cooperação que estabelecerá um novo fundo, o Partnership Fund for Development. Isso irá aumentar a utilidade do fundo e sua governança.
Links:
African Renaissance and International Cooperation Fund – Revised Strategic Plan (2015-2020): Annual Perfomance Plan (2016-2017) – Compilado sobre o orçamento Sul-Africano destinado a consecução dos objetivos com cooperação internacional para o desenvolvimento.
2016 Budget – Estimates of National Expenditure: International Relations and Cooperation: Relatório do Tesouro Nacional Sul-Africano que objetiva prover informações sobre como as instituições, nesse caso a ARF, planeja fazer uso dos recursos reservados para suas ações.
Link adicional:
The establishment of the South African Development Partnership Agency: Institutional complexities and political exigencies: Artigo publicado na revista South African Journal of International Affairs discutindo as mudanças na cooperação Sul-Africana a partir do estabelecimento da SADPA.
2. Argentina: As ações de cooperação internacional para o desenvolvimento são coordenadas pela Dirección General de Cooperación Internacional do Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto. Suas atividades partem do entendimento da América Latina como área estratégica e de integração e da necessidade de fortalecimento da cooperação multilateral. Entre 2003 e 2012 foram executados 884 projetos de cooperação técnica. Basicamente, a prestação da CSS se dá pela instrumentalização do Fondo Argentino de Cooperación Sur Sur y Triangular (FO.AR). É a partir dele que a Argentina promove iniciativas conjuntas de cooperação técnica com outros países. Há poucos dados sobre dispêndios com cooperação. Os relatórios somente expõem informações quantitativas referentes ao número de projetos executados. Para conseguir detalhes sobre o orçamento, é necessário solicitar acesso à informação, em conformidade ao processo indicado no site do Ministério das Relações Exteriores da Argentina.
Links:
Lineamentos para la Cooperación Sur-Sur (2013-2015): Descrição dos projetos executados, porém sem números referentes ao orçamento destinados aos projetos.
Balance de Gestión 2014: Descrição dos projetos executados, porém sem números referentes ao orçamento destinados aos projetos.
FO.AR: Introdução sobre o Fondo Argentino de Cooperación Sur Sur y Triangular.
Acesso à informação: Página do Ministério das Relações Exteriores que discorre sobre como obter acesso aos dados. É necessário preencher um formulário disponível na página.
3. China: Na China, a cooperação é dirigida pelo Department of Foreign Assistance, do Ministry of Commerce (MOFCOM). Este departamento tem como função formular, implementar e coordenar os inúmeros programas e projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento que a China desenvolve com países parceiros. No que concerne à transparência do orçamento, os relatórios White Paper on China’s Foreign Aid são o único recurso possível para adquirir informações sobre a cooperação chinesa para o desenvolvimento. Com isso, o acesso à informação é limitado e difícil. Foram lançados apenas dois White Papers, publicados pelo China’s Information Office of the State Council e disponibilizados pelo Unicef e PNUD.
Links:
Ministry of Commerce of the People’s Republic of China: Página inicial do MOFCOM.
China White Paper on Foreign Aid 2011 (Unicef): Relatório publicado em 2011, com o objetivo de apresentar o desenvolvimento da ajuda externa chinesa ao longo dos anos, assim como os seus princípios e práticas.
China 2nd White Paper on Foreign Aid 2014 (PNUD): Relatório publicado em 2014, com a finalidade de apresentar o crescimento da ajuda externa chinesa entre 2010-2012.
4. Chile: As ações estão concentradas na Agencia Chilena de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AGCID). O portal da AGCID é bem transparente quanto aos dispêndios chilenos com cooperação internacional para o desenvolvimento e contam, inclusive, com um programa de melhoramento da gestão (PMG) e com iniciativas voltadas para o fomento da transparência dos dados.
Links:
Programas de Mejoramiento de la Gestión (PMG): Seção do site oficial que trata sobre esta iniciativa. É vinculada ao governo federal.
Programa Gobierno Transparente: Seção do site oficial que trata sobre esta iniciativa. É vinculada ao governo federal.
Balance de Gestión Integral: Documento que detalha objetivos, metas e resultados da cooperação chilena para o desenvolvimento. Disponibiliza dados até 2015.
Links adicionais:
Política Chilena de Cooperación para el Desarrollo fue destacada en apertura de Curso Internacional de Alta Dirección Pública: o link é capaz de exemplificar o quanto a cooperação chilena para o desenvolvimento se destaca por suas boas práticas de transparência.
Chile comparte sus prácticas sobre transparencia y gobernabilidad en política pública con países de sudeste asiático: o link é capaz de exemplificar o quanto a cooperação chilena para o desenvolvimento se destaca por suas boas práticas de transparência.
5. Índia: A cooperação indiana para o desenvolvimento é coordenada pelo Development Partnership Administration (DPA), órgão do Ministério da Relações Exteriores. Em linhas gerais, o governo indiano se serve da prestação de cooperação internacional para criar um bom relacionamento com os países beneficiários. Os dados referentes aos dispêndios indianos em cooperação internacional estão presentes em relatórios oficiais do Ministério das Relações Exteriores. Todos os dados sobre gastos em cooperação ficam dispostos junto aos demais dispêndios do Ministério.
Links:
Outcome Budget 2016-17: Expectativas de orçamento do Ministério das Relações Exteriores para os anos de 2016-17.
Detailed Demand for grants 2015-2016: Detalhamento dos dados consolidados do orçamento.
Link adicional:
India’s Development Cooperation: analysis of the union budget 2016-17: Análise do think-tank Indian Development Cooperation Program, do Centre for Policy Research, sobre o orçamento para o biênio 2016-17.
6. México: Semelhante ao caso chileno, trata-se de uma agência que coordena a prestação de cooperação internacional para o desenvolvimento, a Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AMEXCID). O México também se destaca pela transparência do orçamento, que conta com a plataforma RENCID (Registro Nacional de Cooperación Internacional para el Desarrollo) na qual se concentram os dados referentes aos dispêndios com a prestação de cooperação internacional para o desenvolvimento. Os dados mais atuais são de 2013. Foi encontrado o uso expressivo da modalidade Cooperação Financeira dentro dos programas e projetos de cooperação da AMEXCID.
Links:
RENCID: Plataforma na qual se concentram os dados referentes aos dispêndios com a prestação de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Sistema Mexicano de Cooperación Internacional para el Desarrollo: A Ley de Cooperación Internacional para el Desarrollo (LCID) possui quatro pilares que servem para instrumentalização da cooperação mexicana para o desenvolvimento internacional - a constituição da AMEXCID; o estabelecimento do Programa de Cooperación Internacional para el Desarrollo (PROCID); a alimentação da plataforma RENCID; e o seu pilar financeiro, o Fondo Nacional de Cooperación Internacional para el Desarrollo – (FONCID).
(LCID): É válido se atentar para o artigo 12 da presente lei, que diz respeito à obrigatoriedade da AMEXCID desenvolver uma metodologia para contabilizar o total de recursos humanos, financeiros e técnicos relativos aos programas e projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Links adicionais:
La AMEXCID evalúa avances en la eficacia de su cooperación: Link discorre sobre um evento promovido pela AMEXCID para discutir sobre os avanços na prestação e no recebimento de cooperação internacional.
7. Rússia: Semelhante a China, há dificuldades no mapeamento dos dados referentes à Rússia e sua cooperação internacional para o desenvolvimento. O que se sabe é que ela é executada pelos Ministérios das Relações Exteriores e das Finanças. Não existe uma agência específica que trate sobre o tema. As ações são coordenadas entre os dois ministérios e não são transparentes. Os dados apresentados não possuem muita consistência. Entende-se que a noção de cooperação internacional para o desenvolvimento está fundamentada nos conceitos publicados em 2014, no site do Ministério das Relações Exteriores. Considerando a escassez de dados oficiais, a presença de links adicionais fez-se ainda mais necessária.
Links:
Conceituação das políticas de Estado da Federação Russa na área da Assistência Oficial para o Desenvolvimento: Documento aberto destinado a apresentar os conceitos que fundamentam a cooperação russa para o desenvolvimento. Vale menção ao tópico VI, que discorre sobre accountability dos fundos alocados pela Rússia para o fomento de programas e projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Russia’s Participation in International Development Assistance: Visão estratégica das políticas russas voltadas para a assistência oficial para o desenvolvimento. Trata-se de um documento mais antigo, de 2007.
Links adicionais:
Russia’s ODA: Publicação da OCDE destacando as principais características da cooperação russa, inclusive seus dispêndios.
Russia will have an overseas aid agency: Pesquisa feita pela pesquisadora Patty A. Gray, do Departamento de Antropologia da National University of Ireland Maynooth. Nesse texto a autora fala sobre a possibilidade de a Rússia criar uma agência especializada para a cooperação internacional.
8. Turquia: A Turquia possui sua própria agência de cooperação, denominada Turkish International Cooperation and Development Agency (TIKA). A TIKA atua em cerca de 140 países, contando inclusive com escritórios em alguns países parceiros. Quanto aos dispêndios com cooperação internacional, os dados são apresentados em dois relatórios: um anual, com dados gerais sobre a atuação da TIKA, e um outro mais específico acerca da cooperação turca para o desenvolvimento. Além disso, os dados mais recentes são de 2013.
Links:
TIKA’s Annual Report 2013: Dados gerais sobre a atuação da TIKA, ressaltando seus projetos e programas de acordo com os respectivos países parceiros.
Turkish Development Assistance 2013: Dados específicos acerca da cooperação turca para o desenvolvimento, dando enfoque para a divisão das ações de cooperação por categoria.
