A Companhia Nacional de Abastecimento na cooperação (CONAB) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o decreto 8.029, de 12 de abril de 1990, a CONAB acompanha a trajetória da produção agrícola do plantio até armazenagem e venda dos alimentos. O órgão trabalha por meio da compra de produtos agrícolas para formação de estoque e venda afim de regularizar o mercado consumidor brasileiro e apoiar segmentos da economia, como a agricultura familiar.
As doações de alimentos para fins de ajuda humanitária estão previstas pela Lei 1249, de 20 de junho de 2011. A legislação permite que o governo federal doe estoques públicos de alimentos para assistência internacional, desde que o abastecimento interno não seja afetado. Você pode acessar aqui dados oficiais que indicam os países beneficiados e as quantidades anuais destinadas entre 2013 e 2015.
Em agosto do ano passado, a CONAB assinou com a FAO um memorando que previa a promoção regional de ações para fortalecer capacidades e facilitar trocas técnicas e de informações entre os países da América Latina e Caribe, no âmbito do abastecimento social de alimentos e de mecanismos de comercialização agrícola.
Uma das mais recentes iniciativas de cooperação que a CONAB se inseriu foi a Rede Regional de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos (Rede SPAA). Trata-se de um espaço de promoção de diálogo e intercâmbio de experiências entre as instituições públicas de abastecimento e comercialização dos países da América do Sul e Caribe. Participam desta rede orgãos da Bolívia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Panamá, Paraguai, El Salvador, Venezuela, Equador e São Vicente e Granada. Além da FAO, também colaboram a Associação Latino-americana de Integração (ALADI) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A criação da SPAA é parte de um dos quatro pilares do Plano de Segurança Alimentar, Nutricional e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
Em abril de 2016 foi realizada a IV Reunião Técnica Regional. Neste encontro, os técnicos dos países membros puderam conhecer a experiência da Empresa de Apoyo a Produción de Alimentos (Emapa) na Bolívia. Além disso foi acordado um plano de ação para 2016 e 2017. Em agosto deste ano, está prevista um evento de formação técnica cujo objetivo é apresentar a experiência brasileira na gestão em abastecimento social.
As informações foram retiradas do site: http://www.conab.gov.br/
