"É com muita honra e alegria que apresentamos o Caderno de Debates 4 – Refúgio, Migrações e Cidadania – patrocinado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). A satisfação é ainda maior pelo fato de este número ser dedicado aos 10 anos do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O CONARE foi criado pela Lei nº 9.474/97, que defi ne mecanismos para a implantação do Estatuto de Refugiados da ONU, de 1951, e determina outras providências, entre elas, à luz de seu artigo décimo primeiro, o estabelecimento do CONARE. Nesses 10 anos de funcionamento, no marco das 55 reuniões plenárias e 11 extraordinárias, o CONARE outorgou o status de refugiado, até setembro de 2009, a 4.183 pessoas, sendo 3.786 por vias tradicionais de elegibilidade e 397 por meio do Programa de Reassentamento Solidário."

IMDH. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v.4, n. 4 (2009). Brasília : Instituto Migrações e Direitos Humanos. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2009/cadernos/Caderno_de_Debates_4.pdf?view=1