As políticas contemporâneas aplicadas no Brasil e no Japão sobre o Estatuto do Refugiado

Data de inserção: 04/05/2016

 

Este trabalho analisa a evolução histórica e a securitização do tema da proteção internacional dos refugiados nos casos brasileiro e japonês, apresenta a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 como os instrumentos mais importantes da temática e a função do Alto Comissariado das Nações Unidas de Refugiados (ACNUR), além de estudar comparativamente as políticas brasileira e japonesa de proteção aos refugiados, destacando as principais características ao aplicar os ordenamentos jurídicos brasileiro e japonês. Para compreensão e análise que este trabalho exige, fez-se um levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica, artigos, documentos, tratados internacionais e leis nacionais do Brasil e do Japão. Como conclusão, a diplomacia brasileira tem demonstrado solidariedade com o aspecto humanitário, no entanto, a diplomacia japonesa ainda carece de mecanismos que separem mais claramente a sua política migratória da sua política de proteção aos refugiados.