O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou recentemente uma cartilha que orienta a população migrante quanto aos direitos trabalhistas que possuem dentro da legislação brasileira.Em uma linguagem simples e direta, o material contém informações sobre tipos de contrato de trabalho, seguro-desemprego, assédio moral, acidentes de trabalho, entre outras. Em princípio o material está disponível em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês) e pode ser obtido tanto no site do MPT como em versão impressa.
Acesse as cartilhas em versão PDF no link: http://www.prt2.mpt.gov.br/informe-se/cartilhas
